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TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Embargos de Declaração Cível nº 0844062-45.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargante: Concreteira SKX Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargante: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Marcos Rogerio Mistro Piccinin Advogado: Guilherme Maciel Bastos (OAB: 24948/MS) Interessado: Ftx Administração Gestão e Cobrança Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Renata Alves Amorim (OAB: 19102/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, dado o efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Ressalto, desde logo, a aplicabilidade da Resolução n.º 591, de 23/09/24, do CNJ (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos), e do Provimento n.º 677, de 04/12/24, do CSM (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos). Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 0844062-45.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargante: Concreteira SKX Ltda Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargante: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: André Henrique Molento Rocha (OAB: 28293/MS) Embargado: Marcos Rogerio Mistro Piccinin Advogado: Guilherme Maciel Bastos (OAB: 24948/MS) Interessado: Ftx Administração Gestão e Cobrança Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Renata Alves Amorim (OAB: 19102/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2026.
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