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TJRN · 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN. CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0843760-58.2026.8.20.5001 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SENTENÇA Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com esteio nos arts. 226 § 6º da CF, 2º, inciso IV da Lei 6.515/77 e no Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelos requerentes e DECRETO o DIVÓRCIO de A. P. P. B. e J. B. F., extinguindo como consequência, o vínculo matrimonial até então entre eles existntes, devendo a divorcianda voltar a usar o nome de solteira e em consequência declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas pelos acordantes e já recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos cabíveis e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. NATAL/RN, 3 de setembro de 2026. ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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