2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0843692-67.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção / Ascensão] AUTOR: JOSE RODOLFO COUTO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso inominado. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22081723194692700000058854744 1 - RG - CPF Documento de Identificação 22081723194772800000058854749 2 - Comprovante de Residência Documento de Identificação 22081723194847800000058854752 3 - procuração e declaração de pobreza Procuração 22081723194924200000058854755 4 - Ato Governamental de nomeação e de posse Documento de Comprovação 22081723195004400000058854756 5 - Requerimento Administrativo Documento de Comprovação 22081723195104100000058854759 6 - Diário Oficial 31-10-2020 - deferimento a classe vertical Documento de Comprovação 22081723195182900000058854763 7 - Lei 11.359-19-06-2019 - PCCR Documento de Comprovação 22081723195265200000058854766 8 - LEI COMPLEMENTAR - 58 - Estatuto dos Servidores Documento de Comprovação 22081723195342100000058854769 Despacho Despacho 22081810501480000000058952976 Expediente Expediente 22081810501480000000058952976 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22092616522513100000060482531 Decisão Decisão 22093019311936400000060491965 Petição (juntada de guias) Petição 22121820103296500000063589944 comprovante de pagamento de guia- José Rodolfo Couto da Silva Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121820103331300000063589945 GuiaCustas - JOSÉ RODOLFO COUTO DA SILVA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22121820103351100000063589946 Despacho Despacho 23061220012884500000070302894 Despacho Despacho 23061220012884500000070302894 Contestação Contestação 23061317394322800000070372025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081510431417900000073073899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081510431417900000073073899 Petição Petição 23083117205308600000073563537 Comunicações Comunicações 23083117253154300000073968010 Sentença (2 vara) - Allisson Paulo Documento Jurisprudência 23083117253194200000073968017 Sentença (2 vara) - auristela Documento Jurisprudência 23083117253215100000073968018 Sentença (4 vara) - Edson Lacerda Documento Jurisprudência 23083117253268200000073968019 Sentença (5 vara) - Adriano Cavalcanti Documento Jurisprudência 23083117253288900000073968020 Sentença (6 vara) - Deleon Documento Jurisprudência 23083117253310000000073968021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102411440965200000076334139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102411440965200000076334139 Petição Petição 23102511270006300000076401120 Decisão Decisão 24032512230337900000082349107 Decisão Decisão 25043008192383600000104901277 Expediente Expediente 25043008192383600000104901277 Expediente Expediente 25043008192383600000104901277 Petição Petição 25081106032376400000094317233 1 - ACORDÃO Documento Jurisprudência 25081106032628700000094317234 2 - Embargos de Declaração - PROCESSO_ 0812984-28.2019.8.15.0000 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA Documento Jurisprudência 25081106032689300000094317235 3 - Certidão de Transito em julgado Documento de Comprovação 25081106032751300000094317236 Comunicações Comunicações 25081106040166800000111927325 Sentença Sentença 26030416095555000000146483565 Expediente Expediente 26030416095555000000146483565 Expediente Expediente 26030416095555000000146483565 Peca 1 Grau Elaborada.pdf Recurso Inominado 26071618285800000000154672512