Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 01 Autos n.: 0843613-20.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública executada para apresentar impugnação no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 535) e, havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ademais, tendo em vista o requerido ao id. 124208138, no mesmo prazo, deve a executada juntar portaria de aposentadoria da exequente. João Pessoa, data e assinatura digitais. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em Substituição - Gabinete 01
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