Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo · Devedores
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0843544-36.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: OI S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S/A, R$ 1.608,63
TJMS · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Vistos, etc. Defere-se o requerimento da parte executada, visto que o valor das custas finais deve ter por base de cálculo o valor do crédito homologado, pois este é o proveito econômico obtido pela parte exequente e o correto valor que deveria ter sido atribuído à causa. Expeça-se nova guia de custas. Intime-se. Após, arquive-se.