0843436-13.2022.8.14.0301

Intimação

TJPA · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0843436-13.2022.8.14.0301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: Nome: MICROSENS S/A Endereço: Avenida Higienópolis, 583, 15 ANDAR, Centro, LONDRINA - PR - CEP: 86020-080 RÉU: Nome: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Vila Ramos, 2566, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-600 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Vila Ramos, 640, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-600 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051215224474400000058128040 PA7142138 Petição 22051215224538100000058128041 Doc 01 Cartao CNPJ7142134 Documento de Comprovação 22051215224581400000058128043 Doc 02 Documentos de Representacao7142135 Documento de Comprovação 22051215224620000000058128045 Doc 03 Documentos de DIFAL7142136 Documento de Comprovação 22051215224693400000058128046 Doc 04 Custas Iniciais7142137 Documento de Comprovação 22051215224764100000058128048 Certidão Certidão 22051311161374500000058225682 JUNTADA DE RELATÓRIO DE CUSTAS INICIAIS QUITADAS E VINCULAÇÃO DE CUSTAS PROC N° 0843436-13.2022.8.14 Documento de Comprovação 22051311161393200000058225689 Decisão Decisão 22051911223798400000058799725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052409151959800000059522800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052409151959800000059522800 Petição Petição 22060113585738500000060760761 custas - 4893397253021 Petição 22060113585757500000060760762 guia 4893397253019 Documento de Comprovação 22060113585793400000060760763 489339 - COMP. PGTO7257651 Documento de Comprovação 22060113585829600000060760764 Certidão Certidão 23021610022887500000082447755 Certidão Certidão 23021610045299100000082448883 Petição Petição 23021610212907400000082451629 PJ 4893398408135 Petição 23021610212927800000082451633 Decisão Decisão 23021712025504000000082538547 Decisão Decisão 23021712025504000000082538547 Intimação Intimação 23022811245766600000082996751 Intimação Intimação 23022811245890700000082996752 Petição Petição 23022815110949000000083025346 PJ 4893398454401 Petição 23022815110964000000083025348 Comprovante de Protocolo (0843436-13.2022.8.14.0301)8454276 Documento de Comprovação 23022815110995300000083025349 Contestação Contestação 23022823101014800000083047802 Petição Petição 23022823295939000000083047814 Agravo de Instrumento (202301004441) Documento de Comprovação 23022823295953700000083047816 Protocolo (202301004441) Documento de Comprovação 23022823295987700000083047817 Certidão Certidão 23030211451209500000083164625 Decisão Decisão 22051911223798400000058799725 Certidão Certidão 23030211471642800000083166094 Petição Petição 23030311152786100000083244958 Documento de Migração Documento de Migração 23030608273137700000083330132 DILIGÊNCIA Diligência 23041011111550200000085824243 MANDADO SEFA MICROSENS S.A 0843436 Devolução de Mandado 23041011111563100000085824261 Documento de Migração Documento de Migração 23062309034449300000090185687 Decisão Decisão 25040711065901200000130950871 Certidão de custas Certidão de custas 25041114580637600000131383032 Sentença Sentença 25060313065777700000134254264 Petição Petição 25060409350138500000134626295 Sentença Sentença 25060313065777700000134254264 Termo de Ciência Termo de Ciência 25061713215241600000135543592 Apelação Apelação 25062314474204400000135806898 1. 489339 - Apelação - PA - exercício - DIFAL 2.0 - 1G - MICROSENS12424307 Documento de Comprovação 25062314474219600000135806901 2. Guia12401172 Documento de Comprovação 25062314474250600000135806902 3. Comprovante12421390 Documento de Comprovação 25062314474276700000135806903 Certidão Certidão 25062408141474700000135839546 Certidão Certidão 25062408141474700000135839546 Peticoes_diversas.pdf Petição 25062619042100000000136111086 Certidão Certidão 25062711143962900000136150797 Despacho Despacho 25081315055400000000163940369 Despacho Despacho 25081315150000000000163940370 Petição Petição 25091907505500000000163940371 Parecer Parecer 25092910073400000000163940372 Decisão Decisão 25101723144000000000163940373 Decisão Decisão 25101823132800000000163940374 Agravo interno Petição 25110714270300000000163940375 1. 489339 - Agravo Interno PA - Exercício - DIFAL 2.0 - MICROSENS13043551 Documento de Comprovação 25110714270300000000163940376 2. Preparo13035010 Documento de Comprovação 25110714270300000000163940377 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111810253600000000163940378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111810263300000000163942679 Contrarrazoes_de_recurso.pdf Contrarrazões 26020419435100000000163942680 Despacho Despacho 26020620281400000000163942681 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26022614214700000000163942682 Termo de Ciência Termo de Ciência 26030209281400000000163942683 Ementa Ementa 26031622542600000000163942684 Acórdão Acórdão 26031622542600000000163942685 Relatório Relatório 26031622542600000000163942686 Voto do Magistrado Voto 26031622542600000000163942687 Ementa Ementa 26031622542600000000163942688 Acórdão Acórdão 26031623051800000000163942689 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26032413494800000000163942690 489339 - Eds prequestionamento tema 1266 - PA 2g13841735 Petição 26032413494800000000163942691 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041310254800000000163942692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041310273400000000163942693 Peticoes_diversas.pdf Petição 26041518434600000000163942694 Despacho Despacho 26050721290000000000163942695 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26051413103700000000163942696 Termo de Ciência Termo de Ciência 26051810073700000000163942697 Ementa Ementa 26061218354500000000163942698 Acórdão Acórdão 26061218354600000000163942699 Voto do Magistrado Voto 26061218354600000000163942700 Ementa Ementa 26061218354600000000163942701 Relatório Relatório 26061218354600000000163942702 Acórdão Acórdão 26061218501200000000163942703 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 26072809041200000000163942704