Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 3ª Vara Cível da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843428-45.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Denota-se dos autos que a parte autora se aposentou e recebeu o saldo Pasep em 06/10/1995 (Id 126630191, p. 2), sendo este o marco inicial para contagem do prazo prescricional decenal. 2. Desta feita, considerando que a ação foi ajuizada em 25/07/2025, e ante o princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para manifestação sobre a ocorrência da prescrição, no prazo de 10 dias. 3. Após, faça-se conclusão para julgamento. Campina Grande, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843428-45.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Denota-se dos autos que a parte autora se aposentou e recebeu o saldo Pasep em 06/10/1995 (Id 126630191, p. 2), sendo este o marco inicial para contagem do prazo prescricional decenal. 2. Desta feita, considerando que a ação foi ajuizada em 25/07/2025, e ante o princípio da não surpresa, intime-se a parte autora para manifestação sobre a ocorrência da prescrição, no prazo de 10 dias. 3. Após, faça-se conclusão para julgamento. Campina Grande, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito