Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
5 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJ independente de conclusão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO
TJPB · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Intime-se o apelado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJ independente de conclusão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO