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TJPI · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843250-35.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO SENA NETO registrado(a) civilmente como PEDRO SENA NETO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre contrato de cartão de crédito consignado, com as partes acima nominadas. Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Em análise do Tema 1.414, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a controvérsia, com a finalidade de “uniformizar o entendimento acerca dos critérios para avaliação de eventual abusividade nos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à dinâmica de amortização da dívida”. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
TJPI · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843250-35.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PEDRO SENA NETO registrado(a) civilmente como PEDRO SENA NETO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre contrato de cartão de crédito consignado, com as partes acima nominadas. Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Em análise do Tema 1.414, o STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a controvérsia, com a finalidade de “uniformizar o entendimento acerca dos critérios para avaliação de eventual abusividade nos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação ao consumidor e à dinâmica de amortização da dívida”. Em face do exposto, sendo o caso dos autos, nos termos do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
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