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TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0843074-37.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALDO AMERICO DE SOUZA FILHO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha com os descontos obrigatórios, em especial contribuição previdenciária. Após, retornem conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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