Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0842979-67.2022.8.19.0001/RJ
TIPO DE AÇÃO: Repetição do Indébito
APELANTE: REGINA MENDES DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIO NERI BETA (OAB RJ141361)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que não foi recolhido o preparo do recurso, conforme certidão lançada pela serventia do juízo de origem (evento 52), intime-se a parte recorrente para, no prazo de 72 h, efetuar o recolhimento do valor devido em dobro, na forma do § 4º do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
2026-09-09 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0842979-67.2022.8.19.0001/RJ
TIPO DE AÇÃO: Repetição do Indébito
APELANTE: REGINA MENDES DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUCIO NERI BETA (OAB RJ141361)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que não foi recolhido o preparo do recurso, conforme certidão lançada no evento 52, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 72 h, efetuar o recolhimento do valor devido em dobro, na forma do § 4º do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.
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