Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · Vara de Executivos Fiscais da Capital · EXPEDIENTE
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: jpa-vfis01@tjpb.jus.br ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0842769-17.2017.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRAEXEQUENTE: RR AGROPECUARIA E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Livro II, Título V, Capítulo VIII, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário. Outrossim, define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, a fim de efetividade do disposto no artigo 152, VI, do CPC c/c art. 203, §4º do CPC e do artigo 93, XIV da Constituição Federal. Por conseguinte, em obediência à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. Intimo a parte exequente para informar dados bancários, completos, com CNPJ, para expedição de alvará judicial, informação necessária para dar cumprimento à decisão de id. 167000504, tendo em vista que na petição de id. 156286241, não consta, no prazo de 10 dias. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** peticao inicial Petição Inicial 17083109060696900000009277324 Carta Carta 19081219425587900000022722283 Certidão Certidão 20012315090622100000026682302 0842769172017 Aviso de Recebimento 20012315090683600000026682305 Decisão Decisão 20052608224353700000029695776 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21061821091891200000042522297 DOC_01 - PROCURAÇÃO_RR Procuração 21061821093479500000042522298 DOC_02.0_CONTRATO_SOCIAL Documento de Comprovação 21061821094737400000042522299 DOC_02.1_CONTRATO_SOCIAL_1ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821095007300000042522301 DOC_02.2_CONTRATO_SOCIAL_2ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821095278200000042522300 DOC_02.3_CONTRATO_SOCIAL_3ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821095647300000042522302 DOC_02.4_CONTRATO_SOCIAL_4ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821101740100000042522303 DOC_02.5_CONTRATO_SOCIAL_5ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821102286600000042522304 DOC_02.6_CONTRATO_SOCIAL_6ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821104555900000042522307 DOC_02.7_CONTRATO_SOCIAL_7ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821111142400000042522305 DOC_02.8_CONTRATO_SOCIAL_8ª_ALTERAÇÃO Documento de Comprovação 21061821111428300000042522306 Petição Petição 21070115054169800000042963995 2021_26_06_R.R_AGROPECUÁRIA_X_MUNICÍPIO_DE_JOÃO_PESSOA_0842769-17.2017.8.15.2001_NOMEAR_BENS_A_PENHO Informações Prestadas 21070115054307700000042963999 Doc_01_Certidao_Bem_Nomeado Documento de Comprovação 21070115054448300000042964000 Despacho Despacho 21071815290293500000043604369 Cota Cota 21092717145459300000046631967 2016005462 Documento de Comprovação 21092717150231200000046631970 PU_2016-005462.pdf Documento de Comprovação 21120615543200000000049561588 EXTINÇÃO+POR+CANCELAMENTO+Kandice.pdf Petição 21120615543200000000049561589 Sentença Sentença 21120715404296700000049618884 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21120906265565100000049668797 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22011922214742900000050611238 RR_X_MUNICIPIO_EMBARGOS_DE_DECLARAÇÃO_HONORÁRIOS Informações Prestadas 22011922214885700000050611239 Decisão Decisão 22021710012635000000051514872 Expediente Expediente 22021710012635000000051514872 Expediente Expediente 22021710012635000000051514872 Petição Petição 22030210212306900000052135848 Minuta+de+peca+elaborada.pdf Apelação 22030214060100000000052135958 CDA.pdf Outros Documentos 22030214060000000000052135959 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042208263976300000054288433 Expediente Expediente 22042208263976300000054288433 Contra-razões_a_apelação Contrarrazões 22051709304925800000055358147 2022_05_04_CONTRARRAZÕES_A_APELAÇÃO_HONORÁRIOS_ADVOCATÍCIOS_PROC_0842769-17.2017.8.15.2001 Outros Documentos 22051709305100900000055358150 Despacho Despacho 22083108342175600000059459290 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22090118394700000000075325290 Despacho Despacho 22090915191900000000075325291 Expediente Expediente 22091017120400000000075325292 Manifestação Cota 22091213253900000000075325293 Despacho Despacho 22120117251800000000075325294 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23032717184400000000075325295 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ-assinado.pdf Petição 23032807424000000000075325296 Petição Petição 23033003530700000000075325297 Decisão Decisão 23033122505600000000075325298 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23041319335000000000075325299 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070421054900000000075325300 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070421070000000000075325301 Ciente-assinado.pdf Petição 23070513323900000000075325302 Resposta Resposta 23070605015400000000075325303 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23071114064300000000075325304 Acórdão Acórdão 23071314460900000000075325305 Relatório Relatório 23071314460900000000075325306 Voto do Magistrado Voto 23071314460900000000075325307 Ementa Ementa 23071314460900000000075325308 Expediente Expediente 23080116353400000000075325309 Resposta Resposta 23080705042800000000075325310 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100210273500000000075325311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100615590801200000075630419 Petição Petição 25101605365034300000117564835 Doc-1 - Demonstrativo Documento de Comprovação 25101605365182100000117564836 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25101802022394500000117695936 Despacho Despacho 25103111040893400000118292476 Expediente Expediente 25103111040893400000118292476 Manifestacao+-+concorda+com+os+calculos-assinado.pdf Petição 25110320151600000000118464765 Decisão Decisão 25120112450874800000120037913 Ofício (Outros) Ofício Requisitório (RPV) 25120317074642900000120367344 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25120317074642900000120367344 Solicitacao+de+pagamento+RPV-assinado.pdf Petição 26012116590900000000123527299 Comprovante+de+pagamento+1-assinado.pdf Documento de Comprovação 26030417121200000000146573680 Comprovante+de+pagamento+de+RPV-assinado.pdf Petição 26030417121300000000146573679 Expediente Expediente 25120112450874800000120037913 Petição Petição 26032314020032500000147853986 Decisão Decisão 26090209565866300000157715188 João Pessoa/PB, 8 de setembro de 2026 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.