2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0842695-92.2023.8.19.0205/RJ AUTOR: RUAN FABRICIO DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO(A): NEI BAHIA (OAB RJ205132) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Em verdade, pretende o embargante o reexame de questão já analisada e decidida, o que é inviável pela via eleita. Além disso, o perito nomeado nomeado esclareceu como a prova pericial será desenvolvida, incluindo sua metodologia (evento 69, PET1). Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração. Às partes sobre a proposta de honorários e para que atendam ao solicitado pelo Sr. Perito às fls. 4 e 5 do evento 69, PET1 .