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TJMS · 5ª Vara de Família
A simples manifestação de que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso em apreço não há qualquer indicação de profissão da parte autora e tampouco documentos que comprovem sua hipossufiência, sendo assim, indispensável comprovar seus rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratui ta, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, informações sobre renda mensal estimada (holerite etc.), se possui imóveis, veículos, justificando situação de pobrez a. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e as taxas devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. Cumprida a determinação, voltem conclusos na fila de inicial.
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