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Tribunal
TJPA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJPA · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Certidão de Trânsito em Julgado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 0842433-81.2026.8.14.0301 AUTOR: LAZARO LOPES MALATO, HELLEN CRISTINA FERREIRA DE CASTRO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Certifico em virtude das atribuições que me são concedidas por lei que a sentença (ID n. 183697720) transitou em julgado em 10/08/2026. Certifico, ainda, que há depósito no sistema de depósitos judicias promovido pela parte reclamada, conforme extrato de subconta que segue em anexo, motivo pelo qual intimo a parte demandante para manifestação. O referido é verdade. Belém, 28 de agosto de 2026. ANDREA MARGARIDA CUNHA FARIAS Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)