Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento n° 1402301-17.2026.8.12.0000, por meio da qual o E. TJ/MS deu provimento ao recurso interposto pela requerente e concedeu-lhe os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Tendo em vista a apresentação da peça defensiva (artigo 335 do CPC), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 351 do CPC).
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