Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 7ª Vara Cível
Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 139/141 por Condominio Villas Damha e Marcio Estevam Marques Figueiredo e declaro, com fundamento nos artigos 924, inciso III c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extinto o presente processo. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada no acordo ora homologado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.