2026-09-16 · TJMS
Agravo em Recurso Especial nº 0841969-27.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravada: Maria Eduarda de Oliveira Durão (Representado(a) por seu Pai) João Francisco de Almeida Durão Repre. Legal: João Francisco de Almeida Durão Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravada: Thais Helena de Oliveira Durão (Representado(a) por seu Pai) João Francisco de Almeida Durão Repre. Legal: João Francisco de Almeida Durão Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.