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0841897-28.2024.8.18.0140
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- Tribunal
- TJPI
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJPI · 5ª Câmara de Direito Público · Sistema
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ APELAÇÃO CÍVEL (198) - Nº:0841897-28.2024.8.18.0140 APELANTE: J. R. S. Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA - PI2961-A APELADO: E. D. P., F. P. P. ÓRGÃO JULGADOR:5ª Câmara de Direito Público RELATOR(A):Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO da(s) parte(s), para ciência e manifestação do documento ID 36136918, no prazo legal, se for o caso. TERESINA-PI, 3 de setembro de 2026. JuLIA - OPALALAB 5ª Câmara de Direito Público
Edital
TJPI · 5ª Câmara de Direito Público · 87
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 5ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 25/08/2026 No dia 25/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 5ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. PRESENTE O ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO: João Ferreira Sobrinho Neto (UNINOVAFAPI). JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0846989-84.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILMAR XAVIER DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0842140-69.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIZ DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800261-63.2021.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRONTEIRAS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0767268-81.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICÍPIO DE TERESINA (AGRAVANTE) Polo passivo: EXPRESSO SANTA CRUZ LTDA - EPP (AGRAVADO) Terceiros: MARCELINO LOPES NETO (TERCEIRO INTERESSADO), NAIARA DE MORAES E SILVA (ADVOGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0841604-58.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO XAVIER SALES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0842068-82.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ONOFRE JOAQUIM DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0846944-80.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO JOSE SIQUEIRA BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0841897-28.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0843440-66.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0837165-09.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOSE GERMANO MENESES (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto da relatora, VOTO pelo CONHECIMENTO de ambos os recursos e, no mérito, pelo PROVIMENTO do recurso de apelação dos autores e pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso de apelação dos réus, para reformar em parte a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau e, por conseguinte, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o ESTADO DO PIAUÍ e o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ (DER-PI) ao seguinte: a) Ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); b) Ao pagamento de danos materiais em favor de Maria do Socorro Martins Meneses e José Germano Meneses, na forma de pensão mensal, correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época de cada pagamento, desde a data do óbito (01/01/2021) até a data em que a vítima atingiria a expectativa de vida de 73,6 (setenta e três anos e seis meses) ou até o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro, reconhecido o direito de acrescer entre os genitores. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez. No que tange aos critérios de atualização da condenação, determino que sobre os valores de danos morais e materiais, deve incidir o índice IPCA-E desde as datas fixadas nas Súmulas 362 e 43 do STJ, respectivamente, até o dia 08/12/2021.Os juros de mora devem incidir com base no índice de remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, deverá incidir, uma única vez e até o efetivo pagamento, exclusivamente a Taxa SELIC, em observância ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Em razão da reforma parcial da sentença e da sucumbência mínima dos autores, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas, por força da isenção legal.. Ordem: 16 Processo nº 0832318-56.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLAVIO NEIVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0832170-45.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDILEUSA NOGUEIRA DE SOUSA VALE (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0010840-16.2010.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 14 Processo nº 0800108-15.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LEANDRO RODRIGUES NETO (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 17 Processo nº 0841900-80.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ GOMES VILANOVA (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 3 Processo nº 0827846-12.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GEVAN DE SOUSA BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 4 Processo nº 0827353-35.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILBERTO DIAS RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 5 Processo nº 0762998-14.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALEX RIBEIRO SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 6 Processo nº 0821722-76.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: LUIZ ALVES DA SILVA (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 28 de agosto de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão
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