Processo 0841801-47.2023.8.18.0140

2026-09-16 · TJPI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0841801-47.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI, MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogados do(a) APELADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072, ENIO ZAHA - SP123946 Advogados do(a) APELADO: ENIO ZAHA - SP123946, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 25/09/2026 a 02/10/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TJPI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841801-47.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] AUTOR: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 27 de abril de 2026. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina