2026-09-16 · TJRJ
  Procedimento Comum Cível Nº 0841737-76.2023.8.19.0021/RJ AUTOR: MARCIO FRAGA DOS REIS ADVOGADO(A): CELIO COELHO LUIZ (OAB RJ118025) ADVOGADO(A): ELIANE CHAVES (OAB RJ095321) RÉU: TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA ADVOGADO(A): BERNARD BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ085120) ADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS CLARINO (OAB RJ224713) ADVOGADO(A): VITORIA PEREIRA COELHO DE SOUZA (OAB RJ244899) RÉU: METALFRIO SOLUTIONS S.A. ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB SP173965) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARCIO FRAGA DOS REIS em face de TRANSPORTADORA XARA RIO LTDA e METALFRIO SOLUTIONS S.A., na qual pleiteia verbas indenizatórias por prestação de sserviços. 1. Questões processuais pendentes Não há questões processuais pendentes a serem apreciadas. 2. Preliminares Não há preliminares a serem enfrentadas neste processo. 3. Julgamento antecipado parcial do mérito Ausentes as circunstâncias do artigo 356, incabível o julgamento antecipado parcial do mérito neste processo. 4. Regime Jurídico aplicável: A relação jurídica de direito material havida entre as partes é de natureza privada, não consumerista, de modo que o caso vertente será solucionado a partir das disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil, sem prejuízo da aplicação de outras normas em verdadeiro diálogo de fontes. 5. Pontos controvertidos Fixo como ponto controvertido a natureza jurídica da relação contratual entre as partes e o direito pleiteado pelo autora alegados na inicial. Dou por saneado o feito. 6. Defiro o pedido de produção de prova oral pelas partes e designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/10/2026, às 14:30 h, de forma presencial no Fórum desta Comarca. 7. Intimem-se as partes por meio de seus patronos constituídos, esclarecendo que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC). 8. Eventual documentação superveniente deverá ser apresentada, sob pena de preclusão. Intimem-se.