Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante o exposto, reconheço que não houve descumprimento da tutela de urgência pela requerida e, por oportuno, esclareço que a decisão de f. 83-86 se limita à execução das guias autorizadas (diárias de internação e procedimento de dermolipectomia/abdominoplastia). Dê-se ciência às partes quanto à presente decisão e aguarde-se realização da audiência de conciliação (f. 57). Às providências e intimações necessárias.
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