Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0841573-65.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando-se os autos, verificou-se que NÃO consta dos atos a "Lista de Professores(as) que aderiram ao acordo da Bolsa Desempenho". Diante do disso, converto o julgamento em diligência, para determinar a intimação da exequente para, no prazo de15( quinze dias), acostar o Ofício enviado pelo SINTEP/PB à Secretaria de Administração, no qual deve constar expressamente o nome da parte exequente como beneficiária do acordo, bem como, o termo de adesão. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito (Gabinete 5)
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