2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0841515-40.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTA DA SILVA SOARES DE MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARTA DA SILVA SOARES DE MATOS RÉU: BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A. Defiro JG. Esclareça a parte autora, porquanto afirme que obras na vizinhança lhe causaram danos e prejuízos, postula apenas por "aluguel social" e indenização por danos morais, havendo pedido de tutela antecipada sem especificação exata de qual seria a providência urgente que se pretende. Assim, esclareça a parte autora, emendando-se a petição inicial, se é o caso de postular pelos reparos necessários para que os fatos alegados sejam sanados, bem assim para que apresente comprovante de residência idôneo (contas de consumo, por exemplo), e ainda para que especifique qual a é medida de urgência pretendida. DUQUE DE CAXIAS, 14 de setembro de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular