2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0841342-04.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Liminar] AUTOR: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, inciso I, do CPC). cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25071617080719900000109176457 Doc 01 Doc de Representacao (2) Outros Documentos 25071617080779600000109176461 Doc 02 Comprovante (1) Outros Documentos 25071617080857700000109176463 Decisão Decisão 25072810335061000000109726915 Decisão Decisão 25073119443391400000109920011 Petição EMENDA A INICIAL Petição 25091509351932700000115819220 Doc 1 Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25091509351986600000115819223 Doc 1 Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 25091509352044100000115819224 Decisão Decisão 25101006265813300000117202454 Mandado Mandado 26040809430174100000148648303 0841342-04.2025.8.15.2001 - contestacao anulatoria de multa do MP-PROCON.pdf Contestação 26040913533400000000148763315 Decisão Decisão 26072210091042700000154287952 Réplica Réplica 26081116265774300000156125731 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26081407184400000000156308879 0816846-60.2026.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 26081407184400000000156308880