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0841279-85.2024.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0841279-85.2024.8.19.0001 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGINA CELIA DE SA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão cartorária de evento 305629943, reconsidero a decisão de index 292159731 apenas no que concerne ao sequestro referente a dois RPV's, pois na verdade o valor total é de apenas R$ 8.413,44. Cancele-se um dos RP's e devolva-se à Fazenda o valor excedente. Expeça-se mandado de pagamento de apenas um dos sequestros, conforme decisão homologatória. Após. ao arquivo. RIO DE JANEIRO, 4 de setembro de 2026. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE Juiz Titular

    Fonte oficial

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