Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJMS · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Vistos etc. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre as alegações da parte executada quanto ao vício de representação do espólio (f. 520-522 e 534-535), adotando as providenciais necessárias para eventual regularização, se necessário. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
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