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Publicações do processo
0840948-40.2023.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Cumprimento de sentença Nº 0840948-40.2023.8.19.0001/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): REGIANE FELIX MONTEIRO (OAB RJ198514) ATO ORDINATÓRIO Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o teor da Prévia OFÍCIO Nº: 2026.16129/OFREQ de evento 134, OFIC1 . Ao beneficiário para apresentar os documentos abaixo, em cumprimento ao art. 2º do Ato Normativo TJ nº 06/2023. a) Comprovante de residência atualizado; b) Dados bancários, para fins de pagamento; c) Certidão de regularidade do CPF ou comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal, conforme Aviso TJ n. 275/2023.
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