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Publicações do processo
0840856-58.2016.8.10.0001
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- TJMA
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- ago/2026
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Intimação
TJMA · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
PROCESSO: 0840856-58.2016.8.10.0001 AUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A, JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 28 de agosto de 2026. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
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