Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, Rua Vice-Prefeito Antônio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande/PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail: cpg-caufaz@tjpb.jus.br Processo n. 0840715-20.2024.8.15.0001 Assunto: [Gratificação Complementar de Vencimento] AUTOR: JOSE PAULO VALERIANO DE OLIVEIRA REU: PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Art. 102 do Código de Normas Judiciais do TJPB Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as petições de ID 161621358 e 163254015, que noticiam o cumprimento da obrigação de fazer. Cumpra-se com cautela. Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA Juíza de Direito
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