Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 172 - Nº: 0840687-07.2022.8.12.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Ação Originária : 0840687-07.2022.8.12.0001 / Procedimento do Juizado Especial Cível Embargante : Aço e Aço Vergalhões Ltda Advogado : Laércio Vendruscolo (OAB: 6550/MS) Embargado : Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado : Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Daniel Della Mea Ribeiro
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