0840658-69.2026.8.10.0001

Intimação

TJMA · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Processo: 0840658-69.2026.8.10.0001 DEMANDANTE: IRLEYJANE CASTRO PEREIRA DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL e outros. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do 1.º Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, na forma da Lei n.º 12.153/2009, MANDA que, em seu cumprimento, proceda à intimação do DEMANDANTE: IRLEYJANE CASTRO PEREIRA, acerca da Decisão/Despacho (id190081172), bem como, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 13/11/2026 às 09h45, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, Rolland Alex Monteles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do 1.º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, Estado do Maranhão, art. 250, VI do CPC. ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Técnico Judiciário