Processo no TJRJ
1 publicação · desde 2026
Como saiu no Diário
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP
: 26255-230 SENTENÇA Processo:0840458-96.2026.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA FERREIRA BEZERRIL RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a pretensão deduzida demanda a produção prévia de prova documental considerada essencial à própria apuração dos fatos, aproximando-se de procedimento probatório autônomo, cuja adequação ao rito sumaríssimo se mostra incompatível com as peculiaridades da demanda. Assim, reconhecida a inadequação do procedimento eleito, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 28 de outubro de 2026. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos