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Processo 0840314-88.2026.8.10.0001

Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA1 publicação
Audiência

Audiência publicada em 16/09/2026

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0840314-88.2026.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 14/09/2026, às 10h15min, na sala de audiências do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra.

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