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0840167-85.2023.8.19.0205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 0840167-85.2023.8.19.0205/RJ AUTOR: ANTONIO FRANCISCO COUTO ADVOGADO(A): OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO (OAB RJ219130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de autos que retornaram do juízo ad quem com Acórdão dando provimento ao recurso para anular a Sentença homologatória de acordo, sobretudo pela ausência de atuação de curador especial no feito. Intime-se a Defensoria Pública, para atuar na qualidade de curador especial na forma do art. 72, I, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se o V.Acórdão.

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