Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital · EXPEDIENTE
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] 0840148-66.2025.8.15.2001 AUTOR: SALESIA SALOME RAMALHO DE SOUSA REU: AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR DESPACHO Visto etc. Tendo em vista o deferimento da gratuidade judiciária, procedo o cancelamento das guias de custas constantes em atraso. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo. João Pessoa - PB, quarta-feira, 3 de junho de 2026. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento