Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoIntimação publicada em 16/09/2026
1. Dou por encerrada a instrução processual. 2. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memoriais em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora. 3. Após, retorne concluso para sentença. Às providências.
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