2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Fórum Desembargador Sarney Costa, 7º Andar, Calhau - São Luís/MA Telefone: (98) 2055-2864. E-mail: jzd-fazendapublica2@tjma.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0840058-48.2026.8.10.0001 AUTOR: JOSELIA CRISTINA OLIVEIRA MACIEL DA SILVA RÉU: ESTADO DO MARANHAO MANDADO DE INTIMAÇÃO DIVA MARIA DE BARROS MENDES, Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do AUTOR: JOSELIA CRISTINA OLIVEIRA MACIEL DA SILVA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 05/05/2027 10:45, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (7º andar), oportunidade em que deverão comparecer, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, MARIA DE JESUS LOPES SILVA, Servidor Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC. São Luís (MA), 14 de setembro de 2026. MARIA DE JESUS LOPES SILVA Servidor Judiciário