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Publicações do processo
0840050-93.2025.8.19.0021
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0840050-93.2025.8.19.0021 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MIQUEIAS DA SILVA CESAR 1 - Intime-se o acusado MIQUEIAS DA SILVA CESAR para que efetue o pagamento previsto no ANPP na conta bancária informada pela vítima (index 243408948), comprovando-o nos autos. 2 -Designo audiência especial para oferecimentode proposta de acordo de não-persecução penal ao investigado LUAN NEVES FRANCISCO, a ser realizada no dia 14/09/2026 às 12:40 horas. Intime-se o investigado LUAN NEVES FRANCISCO, alertando-o de que deverá estar acompanhado de advogado ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, que acompanhará o ato. Ciência ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 19 de agosto de 2026. RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
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