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TJRN · 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 2ª Vara de Família e Sucessões Processo N.º 0839967-14.2026.8.20.5001 DESPACHO Designo, desde logo, audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 28 de outubro de 2026, às 11h20min, na sala de audiências desta 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal (Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 8º andar). Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes indiquem as testemunhas que serão ouvidas no ato, cientes do número máximo de 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357 §§ 4º e 6º, CPC). Desde já, resta consignado que: I - o rol de testemunhas deverá observar a disposição legal (art. 450, CPC); II - cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada, ficando dispensada a intimação judicial (art. 455, CPC); III - a intimação judicial somente ocorrerá se houver expresso e justificado requerimento da parte, com a efetiva demonstração das circunstâncias legais. Publique-se. Inclua-se o feito em pauta de audiência. Intimem-se as partes por seus advogados. Natal/RN, 31 de agosto de 2026 EMANUELLA CRISTINA PEREIRA FERNANDES Juíza de Direito
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