0839933-86.2019.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0839933-86.2019.8.14.0301 REQUERENTE: LUIZ FERNANDO LOPES DAS NEVES ADVOGADO(A) REQUERENTE: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (PAPA0014069A) REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, HENRIQUE GASTÃO SILVA ALCARDE, MARIA DE LOURDES CABRAL, ORLANDO DA C. NUNES, MERCEDES MARIA DA CONCEICAO SENNA, MANOEL DE ALMEIDA PROCURADORIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ajuizada por MARIA JOSE COSTA DA SILVA em face de (1) MANOEL DE ALMEIDA, (2) HENRIQUE GASTÃO SILVA ALCARDE e da (3) CODEM - CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, visando à declaração de domínio sobre o imóvel situado na Avenida Alcindo Cacela, Passagem São Silvestre, nº 2116, bairro Cremação, CEP 66065-710, Belém/PA. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o item 4 da Decisão ID 171531254, pois incumbe à parte autora a diligência de juntada do memorial descritivo e planta do imóvel que se pretende usucapir. Assim, constatada a ausência de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo, vez que o memorial descritivo do imóvel é documento indispensável à propositura da ação, a parte autora deve ser intimada para emendar a inicial. Por fim, verifico que a ré CODEM foi devidamente citada, por meio de sua procuradoria habilitada no sistema PJE, conforme Aba de expediente (expediente eletrônico nº. 32981169), e não apresentou contestação, razão pela qual DECRETO A REVELIA da CODEM. Diante disso, determino o que segue: 1)- INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 30 (trinta) dias, EMENDAR a petição inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, para: a)- PROCEDER À JUNTADA aos autos da PLANTA GEORREFERENCIADA, e do MEMORIAL ESCRITIVO do imóvel usucapiendo, de modo que que contenham a devida caracterização dos imóveis e logradouros confrontantes mediante as coordenadas geodésicas de todos os vértices do imóvel, em conformidade com o Sistema Geodésico Brasileiro, a fim de garantir a perfeita individualização do bem; 2)- Após a emenda da inicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém, 31/08/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5a Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26061612384570500000159580252 Petição replica a contestação Petição 26040111380149900000153629811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033111315741100000153527430 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26033111315741100000153527430 CONTESTAÇÃO CURADORIA Petição 26033009362800000000153403934 CONTESTAÇÃO CURADORIA Petição 26033009311800000000153402952 Ofício Ofício 26032714053349200000153326926 Ofício Ofício 26032714053349200000153326926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26032713542644100000153326915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26032713542644100000153326915 Decisão Decisão 26032013373886000000152765023 Decisão Decisão 26032013373886000000152765023 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Edital Edital 25120910104063100000146950466 Certidão Certidão 25091110064358100000141200929 Custas Relatório 25091110064375000000141200930 Petição Petição 25071608332872900000137310314 luiz fernando lopes das neves comprovante de pagamento de custas Documento de Comprovação 25071608332886200000137310320 calculo de custas luiz Documento de Comprovação 25071608332918000000137310321 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2473616749 EM 26/06/2025 18:24:25 Petição 25062618242980500000136110235 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062410320845900000135860704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062410320845900000135860704 Despacho Despacho 25053013302780100000134314861 Certidão Certidão 24120411074503600000124052050 Petição Petição 24112913131997500000123795228 Despacho Despacho 24112809065580600000123618222 Certidão Certidão 24061410574051800000110212320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032211442687900000104937270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032211442687900000104937270 Certidão Certidão 23122816301721900000100200819 Certidão Certidão 23122810461813800000100193945 Diligência Diligência 23121015383707200000099532936 Diligência Diligência 23121015220251600000099532933 MANDADO ORLANDO NUNES Devolução de Mandado 23112821322228700000098943224 Diligência Diligência 23112821322210300000098943223 0839933-86.2019.8-B Documento de Comprovação 23110912330410100000097826431 0839933-86.2019.8 Documento de Comprovação 23110912330365200000097825528 Petição Petição 23110912330345200000097825524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103008574474900000097236264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103008574474900000097236264 Despacho Despacho 22051610411702500000058469726 Citação Citação 23103008475474500000097236260 Citação Citação 23103008475439900000097236259 Citação Citação 22051610411702500000058469726 Citação Citação 22051610411702500000058469726 Citação Citação 22051610411702500000058469726 Certidão Certidão 23101913364108400000096751084 Documento de Comprovação de pagamento de custas pagas Documento de Comprovação 23090415293965300000094338714 Petição Petição 23090415212123200000094338700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082413442477400000093736139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082413442477400000093736139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711295346600000084472293 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031711295346600000084472293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070523002000000000065318200 Petição Petição 22070523002000000000065318199 Petição Manifestação Petição 22062012544568400000063401211 15508 - MANIFESTAÇÃO Petição 22062012544592500000063401217 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22062012544636100000063401218 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22062012544683200000063401219 Despacho Despacho 22051610411702500000058469726 Despacho Despacho 22051610411702500000058469726 Despacho Despacho 22051208532841500000058004886 Despacho Despacho 22051208532841500000058004886 Certidão Certidão 22051021065805100000057836743 Petição Petição 20071616211136200000017407781 Despacho Despacho 20042212312690500000016045243 Despacho Despacho 20042212312690500000016045243 Relatório Relatório 20030723573749700000015299164 Relatório de custas - Proc. 0839933-86.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 20030723573794700000015299165 Relatório de custas Relatório de custas 19090310294638700000011992283 boleto 0839933-86.2019.8.14.0301 2a parcela Boleto de custas 19090310294644200000011992287 boleto 0839933-86.2019.8.14.0301 1a parcela Boleto de custas 19090310294651500000011992291 Relatorio 0839933-86.2019.8.14.0301 Relatório de custas 19090310294659300000011992292 Certidão Certidão 19090213071559100000011977301 Petição Inicial Petição Inicial 19072922084977400000011398331 PETIÇÃO INICIAL USUCAPIÃO Petição 19072922085000900000011398332 PROCURAÇÃO LUIZ FERNANDO LOPES DAS NEVES Instrumento de Procuração 19072922085018700000011398333 RG e CPF LUIZ FERNANDO LOPES DAS NEVES Documento de Identificação 19072922085033400000011398334 SUBSTABELECIMENTO PASSADO A LUIZ FERNANDO EM CARATER IRREVOGAVEL Documento de Comprovação 19072922085047700000011398335 CERTIDÃO DE BUSCA PATRIMONIAL JUNTO A CODEM LUIZ FERNANDO Documento de Comprovação 19072922085067500000011398336 DOCUMENTO DE CONFINANTES LUIZ FERNANDO LOPES DAS NEVES Documento de Comprovação 19072922085089500000011398337 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Documento de Comprovação 19072922085133700000011398338