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0839932-76.2024.8.23.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRR
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRR · 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista · Oficio

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 755/2026 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0839932-76.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FIGUEIREDO E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 04.498.377/0001-73) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 3.500,00 (três , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante mil e quinhentos reais) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$3.500,00 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 18/11/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 3.500,00 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 05 de agosto de 2026. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

  2. Intimação

    TJRR · 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença de Boa Vista · Rascunho Oficio Requisitorio MANOEL JUNIOR RODRIGUES MARTINS

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