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TJMA · 16ª Vara Cível de São Luís
Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839915-69.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIGITEL S A INDUSTRIA ELETRONICA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MAYER LINCK FERRUGEM - RS106715-A EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA - PE20718 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, impugnar o bloqueio na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, 10 de setembro de 2026. FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxiliar Judiciária Matrícula 161349
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