2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Forúm Cível, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052294 upjexecucaobelem.atendimento@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0839898-63.2018.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Lançamento (5998) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR - SP161403 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) embargado(a) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém. BELéM/PA, 15 de setembro de 2026.