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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0839747-76.2024.8.19.0001/RJAUTOR: DENISLEO DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de segurado em ação acidentária, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 110 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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