Processo no TJMS
3 publicações · desde 2025
Como saiu no Diário
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela executada às fls. 589/590, objetivando a fixação de honorários sucumbenciais em razão do reconhecimento da litispendência. Desta forma, considerando que a sentença de fls.
584 acolheu a alegação de litispendência e extinguiu o feito, acolho o pedido de reconsideração e, em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, §§ 1º e 8º, do CPC. Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.
Mais 2 publicações deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos