0839328-91.2018.8.15.2001

Intimação

TJPB · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital · Decisão

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839328-91.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: JOACIL DE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: CARUARU PARTICIPACOES LTDA, ELIAS BIONE DA SILVA DECISÃO Diante do benefício da gratuidade da justiça outrora concedido à parte exequente (ID 15639171), o qual abrange os atos praticados por cooperação jurisdicional (art. 98, § 1º, II e IX, do CPC), DETERMINO que a Secretaria desta Vara providencie, imediatamente, o encaminhamento eletrônico, via Malote Digital, das Cartas Precatórias de ID 126128737 (destinada à Comarca de Recife/PE) e de ID 126134530 (destinada à Comarca de Olinda/PE) aos respectivos juízos deprecados, com a anotação expressa de gratuidade, dispensando-se o adiantamento de custas e diligências pelo credor. Com o intuito de conferir celeridade e efetividade à busca de ativos e subsidiar o processo executivo, DEFIRO a realização de consulta patrimonial por meio do sistema SNIPER em desfavor dos executados CARUARU PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.299.279/0001-59) e ELIAS BIONE DA SILVA (CPF nº 385.483.484-53), integrando-se os seguintes bancos de dados: SERP/ONR (bens imóveis); AnacJud (registro de aeronaves); Tribunal Marítimo (registro de embarcações); TSE (bens declarados em pleitos eleitorais); SNGB (bens apreendidos). Proceda-se à extração do relatório correspondente e sua juntada aos autos com a necessária cautela legal de sigilo fiscal, caso incidente. Por outro lado, INDEFIRO, por ora, os pedidos de suspensão de CNH, apreensão de passaporte e cancelamento/bloqueio de cartões de crédito e limites de cheque especial formulados em face do executado ELIAS BIONE DA SILVA (ID 93227187). As medidas executivas atípicas possuem caráter eminentemente subsidiário e excepcional, demandando o esgotamento dos meios expropriatórios típicos. No caso em tela, há indicação precisa de bens imóveis formalmente submetidos à constrição via deprecata, viabilizando o regular curso da execução por vias ordinárias, ressalvada futura reapreciação caso demonstrada a inviabilidade da satisfação do crédito por conduta comprovada de ocultação e esvaziamento patrimonial malicioso. À escrivania para providências, juntando cópia dos extratos das telas sistemicas nestes autos. Em seguida, INTIME a parte exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência, requerendo o que entender de direito. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071910574594300000015041286 Execução - Petição inicial Documento de Comprovação 18071910360036600000015057562 Procuração Espólio Procuração 18071910361658400000015057570 Procuração Joacil Procuração 18071910362766400000015057574 Declaração Joacil Documento de Comprovação 18071910365781500000015057587 Declaração espólio Joacil Documento de Comprovação 18071910444399000000015057675 Termo de inventariante Documento de Comprovação 18071910413104800000015057695 1 PARTE contrato de prestação de serviços caruaru participações Documento de Comprovação 18071910415477300000015057707 2 PARTE contrato de prestação de serviços caruaru participações Documento de Comprovação 18071910420988100000015057720 3 PARTE contrato de prestação de serviços caruaru participações Documento de Comprovação 18071910422540800000015057730 TERMO DE RECEBIMENTO E QUITAÇÃO CONTRATUAL Documento de Comprovação 18071910425041600000015057755 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 18071910431202800000015057771 1 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910504408000000015058063 2 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910510137500000015058080 3 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910511779000000015058098 4 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910514730600000015058126 5 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910520397000000015058144 6 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910522310800000015058159 7 PARTE contrato social caruaru participações Documento de Comprovação 18071910524216900000015058182 Despacho Despacho 18072017445998200000015076617 Expediente Expediente 18072312341702200000015107437 Despacho Despacho 18072518393028400000015151162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18072614541424000000015191334 Despacho Despacho 18073113084718500000015250665 Petição Petição 18091222031655600000016129019 Prioridade na tramitação Documento de Comprovação 18091222022289400000016129027 RG Josenalva Documento de Comprovação 18091222023789700000016129031 RG Odete Documento de Comprovação 18091222025199500000016129033 Despacho Despacho 18091315502679700000016147298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18091318364162000000016155489 Despacho Despacho 18092811355381500000016408454 Carta Precatória Carta Precatória 18100215444272900000016496851 Certidão Certidão 18100512583327800000016592343 Recibo precatória6 Documento de Comprovação 18100512580743000000016592386 Certidão Certidão 18100512593704300000016592392 Petição Petição 18112721134896900000017538066 Acordo prestação de serviços Caruaru Documento de Comprovação 18112721123673400000017538149 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18113018421654900000017612602 PROCURAÇÃO CARUARU PARTICIPAÇÃO 01 Procuração 18113018421886000000017612604 CONTRATO SOCIAL CARUARU PARTICIPAÇÕES Outros Documentos 18113018422091500000017612608 TRD = IMA 3.3 Outros Documentos 18113018422295200000017612611 Carta Precatória Carta Precatória 19011016144393900000018098109 0000288-60.2018.8.17.2590 Carta Precatória 19011016143060800000018098122 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 20092812261109200000033277465 Impugnação aos embargos à execução Documento de Comprovação 20092812261266100000033277926 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20102010345230100000034071111 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS - PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊ Documento de Comprovação 20102010345567400000034071432 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 20102010345770300000034071433 Petição Inicial - Município do Recife - DESAPROPRIAÇÃO Documento de Comprovação 20102010350053800000034071435 Despacho inicial DESAPROPRIAÇÃO Documento de Comprovação 20102010350310800000034071438 Petição - Município do Recife - Juntada depósito judicial desapropriação Documento de Comprovação 20102010350518400000034071441 PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE DESAPROPRIAÇÃO Documento de Comprovação 20102010350701800000034071444 Despacho - RISCO DE LIBERAÇÃO DE 80% DO VALOR DEPOSITADO Documento de Comprovação 20102010350921400000034071446 Despacho Despacho 20102115273724800000034135221 Petição Petição 20102311080428300000034221179 Pedido de reaprecição Documento de Comprovação 20102311080854800000034221181 Decisão Decisão 20102616461021800000034303413 Petição Petição 20110314174851100000034549934 Pedido de retificação de erros materiais Documento de Comprovação 20110314174960700000034549938 Decisão Decisão 20112613032063800000035417238 Expediente Expediente 20112614022410100000035444057 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20120923280655400000035924735 Embargos de declaração Documento de Comprovação 20120923280802300000035924736 Decisão Decisão 20121619233759100000036191942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121620304642700000036194034 Expediente Expediente 20121620342047100000036194038 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 20121717350669800000036240500 Comunicação de interposição de agravo Documento de Comprovação 20121717350846800000036240502 COMPROVANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 20121717350923500000036240504 Petição Petição 21010715472975200000036457261 Pedido de penhora Documento de Comprovação 21010715473150400000036457264 Decisão Documento de Comprovação 21010715473239100000036457265 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 21010715473322300000036457266 Outros Documentos Outros Documentos 21010808582341300000036467423 Decisão de Agravo Proc 0839328-91.2018.8.15.2001 Decisão 21010808582370000000036468078 Despacho Despacho 21011318264905600000036516194 Petição Petição 21011323323369700000036600014 Requerimento de penhora Documento de Comprovação 21011323323555800000036600015 Petição Petição 21020509262060800000037295926 PEDIDO DE PENHORA Documento de Comprovação 21020509262399000000037295929 Decisão Decisão 21021117131888200000037537333 Outros Documentos Outros Documentos 21021809422676900000036468080 AI 0801649-41.2021.8.15.0000 Decisão 21021809422742600000037740459 Decisão Decisão 21021910553497800000037752275 comprovante de envio do Ofício 016-2021 - AI 0801649-41.2021.8.15.0000[5645] Documento de Comprovação 21021910553545800000037787326 Outros Documentos Outros Documentos 21021916330195200000037818891 OFÍCIO - 016-2021 - INFORMAÇÕES AGRAVO 0801649-41.2021.8.15.0000 Outros Documentos 21021916330313900000037818892 Expediente Expediente 21021916350134900000037818898 PETIÇÃO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO Execução / Cumprimento de Sentença 21040917040750000000039603988 Pedido de continuidade da execução Documento de Comprovação 21040917040933900000039603992 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 21040917041021000000039604427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21041313022982000000039717738 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052510380900000000041451154 0815976-25.2020.8.15.0000 Comunicações 21052510380900000000041451155 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052516205192700000041473902 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052709335900000000041556993 0801649-41.2021.8.15.0000 Comunicações 21052709335900000000041556994 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052710501481000000041564092 Decisão Decisão 21061510484686800000042329715 Expediente Expediente 21070518474500900000043093659 Carta Carta 21070519333299600000043095509 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21070613212200000000043129959 0801649-41.2021.8.15.0000 Comunicações 21070613212200000000043129960 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21070617510649900000043147052 Ofício nº 116- 2021 - 14 ª Vara Cível - Processo n 0839328-91.201.8.15.2001 Ofício (Outros) 21070617510723600000043147069 Carta Carta 21073018164121500000044160155 Petição Inicial Petição Inicial 21080516205000000000055999094 Agravo de instrumento Documento de Comprovação 21080516205000000000055999095 Guia custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21080516205000000000055999096 ComprovanteBB - 2021-08-05-161236 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21080516205000000000055999097 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21080609042100000000055999098 Despacho Despacho 21080916364800000000055999099 Certidão Certidão 21081018562500000000055999100 Decisão Decisão 21081209271800000000055999101 Expediente Expediente 21081216271500000000055999102 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21081216295000000000044669564 0811327-80.2021.8.15.0000 Documento de Comprovação 21081216295000000000044669565 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21081216463911000000044671105 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21081216464100000000055999103 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 21091422353800000000055999104 Agravo interno Documento de Comprovação 21091422353800000000055999105 Certidão Certidão 21092713491147700000046617435 CARTA DEV AR 0839328-91.2018.8.15.2001 CARUARU - AR SEM ASSINATURA OU ANOTAÇÃO Aviso de Recebimento 21092713491254900000046617443 Certidão Certidão 21092714003005900000046618279 AR 0839328-91.2018.8.15.2001 Aviso de Recebimento 21092714003960200000046618281 Expediente Expediente 21110512545845700000048292601 Carta Carta 21110513121609000000048293931 Certidão Certidão 21112617021076500000049183397 CARTA DEV. CIT. 0839328-91.2018.8.15.2001_-_CARUARU[1] Carta 21112617021175700000049183398 Expediente Expediente 21120715155062800000049620230 Despacho Despacho 21121711105400000000055999106 Expediente Expediente 22010707573200000000055999107 Certidão Certidão 22011417451078000000050483276 0839328-91.2018 CARUARU PART. LT CARTA DEV Aviso de Recebimento 22011417451164600000050483277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020209391803300000051051144 Expediente Expediente 22020209453460200000051051786 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22021809095200000000055999108 Petição Petição 22030718523477900000052341030 Pedido de providências Documento de Comprovação 22030718523765500000052341033 PLANILHA Documento de Comprovação 22030718524165100000052341034 Despacho Despacho 22050210034900000000055999109 Despacho Despacho 22050415193600000000055999110 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051010110100000000055999111 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051010192800000000055999112 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22051311095300000000055999113 Certidão de julgamento Edital 22052408445000000000055999114 Acórdão Acórdão 22052510173300000000055999115 Ementa Ementa 22052510173300000000055999116 Relatório Relatório 22052510173300000000055999117 Voto do Magistrado Voto 22052510173300000000055999118 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22060111001900000000055999119 0811327-80.2021.8.15.0000 Comunicações 22060111001900000000055999120 Comunicações Comunicações 22080914270832300000058532199 AI 0801649-41.2021.8.15.0000 - PJE 0839328-91.2018.8.15.2001 Comunicações 22080914270912500000058532200 Decisão Decisão 22091213110286800000059886459 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (ELIAS) Documento de Comprovação 22091213110334500000059886469 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (CARUARU) Documento de Comprovação 22091213110349700000059886470 Expediente Expediente 22091213110286800000059886459 Petição Petição 22091618084908000000060140465 Pedido urgente de penhora de imóveis Documento de Comprovação 22091618085008700000060140466 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 22091618085035000000060140468 CERTIDÃO CASA 465 ODORICO MENDES - 2 OFÍCIO RECIFE Documento de Comprovação 22091618085062400000060140469 CERTIDÃO CASA 516 ODORICO MENDES - 2 OFICIO Documento de Comprovação 22091618085135000000060140471 CERTIDÃO CASA 524 - ODORICO MENDES - 2 OFÍCIO RECIFE Documento de Comprovação 22091618085164100000060140472 CERTIDÃO IMOBILIÁRIA - 3 OFÍCIO DE IMÓVEIS - CASA 125 PRAÇA DA CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22091618085196500000060140473 CERTIDÃO IMOBILIÁRIA - 3 OFÍCIO DE IMÓVEIS CASA 115 PRAÇA DA CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22091618085328700000060140474 CERTIDÃO IMOBILIÁRIA - 4 OFÍCIO DE IMOVEIS - TERRENO Documento de Comprovação 22091618085412700000060141425 CERTIDÃO IMÓVEL OLINDA Documento de Comprovação 22091618085453300000060141428 CERTIDÃO LE PARC - 5 OFICIO DO RECIFE Documento de Comprovação 22091618085512500000060141429 CNPJ CARUARU Documento de Comprovação 22091618085528900000060141430 CNPJ FN TRANSPORTADORA Documento de Comprovação 22091618085552700000060141431 CNPJ TRANSGIL Documento de Comprovação 22091618085582100000060141432 QSA FN TRANSPORTADORA Documento de Comprovação 22091618085597600000060141433 QSA TRANSGIL Documento de Comprovação 22091618085614900000060141434 0002316-74.2018.8.17.9000 Documento de Comprovação 22091618085629700000060141435 0002316-74.2018.8.17.9000 2 Documento de Comprovação 22091618085672300000060141436 0011196-61.2022.8.17.2001 Documento de Comprovação 22091618085685800000060141437 Decisão Decisão 22091915084574800000060201147 Petição Petição 22091919584029700000060216099 Cumprimento de despacho Documento de Comprovação 22091919584163500000060216102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091922275421800000060220072 Expediente Expediente 22091922275421800000060220072 Petição Petição 22091923434891600000060221991 Chamamento do feito à ordem Documento de Comprovação 22091923434911900000060221992 Certidão Certidão 22092121573594300000060317387 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22102111345128000000061444990 PROCURAÇÃO BIONE Procuração 22102111345194300000061445008 Outros Documentos Outros Documentos 22102115365650900000061459086 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Outros Documentos 22102115365740200000061459099 PROCURAÇÃO ELIAS BIONE Procuração 22102115365758800000061459103 COMUNICAÇÃO AO DR. JEOVA BELARMINO DE LIMA Documento de Comprovação 22102115365781300000061459104 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423403549300000073037023 Despacho Despacho 23092710452386800000075118418 Petição Petição 23092711564283900000075129381 CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO Documento de Comprovação 23092711564384200000075129423 Decisão Decisão 23120912025865500000078419314 Decisão Decisão 23120912025865500000078419314 Despacho Despacho 24060711442878100000086189655 SISBAJUD - 0839328-91.2018.8.15.2001 Documento de Comprovação 24060711442915000000086189662 Despacho Despacho 24060711442878100000086189655 Petição Petição 24070321571177500000087441672 Despacho Despacho 24101114395482600000095747590 Carta Precatória Carta Precatória 25021911435865800000101494515 Carta Precatória Carta Precatória 25021911441453500000101500543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031008520498700000102274697 Intimação Intimação 25031008521827500000102274700 Intimação Intimação 25031008521827500000102274700 Petição Petição 25040221371988700000103635337 Despacho Despacho 25102412190507100000118024356 Carta Precatória Carta Precatória 25103119392181900000118330790 Carta Precatória Carta Precatória 25103119394314600000118335064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121010443276400000120747338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25121010443276400000120747338 Certidão Certidão 26020201023236100000126099625 Petição Petição 26020322222326500000127923794 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 26081522184064700000156413091 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 18071910360036600000015057562, Procuração: 18071910361658400000015057570, Procuração: 18071910362766400000015057574, Documento de Comprovação: 18071910365781500000015057587, Documento de Comprovação: 18071910444399000000015057675, Documento de Comprovação: 18071910413104800000015057695, Documento de Comprovação: 18071910415477300000015057707, Documento de Comprovação: 18071910420988100000015057720, Documento de Comprovação: 18071910422540800000015057730, Documento de Comprovação: 18071910425041600000015057755]