0839305-76.2025.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 706 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0839305-76.2025.8.19.0001 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros (2) RÉU: DJAIR OLIVEIRA DE ARAUJO e outros (4) Instrução criminal encerrada em 09 de dezembro de 2025, conforme assentada de índex 250306302. Memoriais ministeriais apresentados no índex 291798124. Alegações finais apresentadas pelo Assistente de Acusação no índex 297731270. As Defesas Técnicas dos Réus, devidamente intimadas para apresentação de memoriais, permaneceram inertes, conforme certificado no índex 304716720. O feito aguarda, portanto, a apresentação das alegações finais defensivas. Intimem-se as Defesas para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 dias, sob pena de imposição de multa e adoção das providências cabíveis junto à OAB/RJ. Ultrapassado, intimem-se os acusados da inércia das defesas e para constituírem nova defesa técnica e apresentarem alegações, no prazo de 5 dias, ou manifestarem o desejo de serem assistidos pela defensoria ressaltando-se que, decorrido o prazo sem manifestação, lhes será nomeado defensor. RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2026. DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto