Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA PROCESSO N.º 0839076-44.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência do ato ordinatório proferido pela 3ª Turma Recursal e, querendo, requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, concluso para decisão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
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