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TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 159 - Nº: 0838595-51.2025.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Ação Originária : 0838595-51.2025.8.12.0001 / Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Apelante : Luiz Guilherme Razuck Pinese (Representado(a) por seu Pai) Fernando Miceno Pinese Advogado : Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado : Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado : Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado : Colégio Harmonia Advogado : Marielle Cerezini Andrade (OAB: 17526B/MS) Relator : Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juiz Prolator : Katy Braun do Prado Parecer : Pelo provimento do recurso (Sérgio Luiz Morelli)
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